LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Ismara BATISTA

Resumo


A Constituição é o ponto fundamental do ordenamento jurídico que rege a sociedade de um Estado constitucional. Ela deve acompanhar as demandas de cada época, se pretende ser soberana por tempo razoável. Muitas vezes os meios previstos pelo texto constitucional não se fazem suficientes, tampouco adequados, às mudanças da realidade ao redor da norma elementar do Direito. Diante dessa dificuldade o fenômeno da mutação constitucional surge como instrumento primoroso para adequar o ordenamento jurídico à realidade. O escopo do presente trabalho é estudar referido fenômeno, a possibilidade de suas limitações e as chamadas mutações inconstitucionais.


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ISSN 2359-3474