A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA

Felipe Moraes Rolim dos Santos

Resumo


É corriqueira a discussão sobre a necessidade de reduzir a maioridade penal. Colhe-se a opinião da população, discute-se o tema no Congresso Nacional, e sempre que algo de maiores proporções toma o cenário, diversos são os argumentos em prol da redução, e diversos são os argumentos em desfavor dela. Tomando por base estes argumentos, e considerando a aparente intenção exclusivamente política do legislador de atender ao clamor social, o presente estudo pretende analisar e projetar os resultados práticos da redução da maioridade penal. Intenciona chegar a uma conclusão sobre os frutos que se estará a colher com a rigorosa medida.

Palavras-chave


Aspectos sociais. Constitucionalização simbólica. Medida política. Redução da maioridade penal. Reflexos práticos

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ISSN 2359-3474