DESAPOSENTAÇÃO E A NORMA JURÍDICA

Patrick Thiago de Jonge

Resumo


O objetivo de maior relevância no presente artigo é a Desaposentação, tema  muito questionado na seara jurídica sobre a possibilidade  deste instrumento na esfera processual, assim sendo, surge indagações a respeito, pois não há um entendimento uniforme, e nem uma norma regulamentadora, apenas posicionamentos favoráveis e contrários.

O segurado vai até o Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, requerer a renúncia do benefício na presente data, sendo aproveitadas para tanto todas as contribuições previdenciárias vertidas anteriormente e a partir da concessão do benefício ora alvo da renúncia.

Salienta-se que a renúncia ora pleiteada se restringe ao recebimento do benefício, não se estendendo ao tempo de serviço e respectivas contribuições que compuseram o benefício a que se renuncia.

Diante da negativa do sistema administrativo, o aposentado busca o poder judiciário para obter sua satisfação, pois não há outro caminho à percorrer. Este artigo tem como escopo demonstrar de uma forma sucinta o posicionamento Jurídico diante do pedido da Desaposentação,  e os embaraços que o segurando encontra, também,  os princípios que norteiam esse direito,  para isto,  nos recorremos à pesquisa exploratória e descritiva de doutrinas. O aposentado ao deparar-se com uma negativa administrativa pela qual indefere tal pedido, sob o fundamento de que a aposentadoria  e  a Desaposentação não encontra amparo legal, recorre ao poder judiciário.

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ISSN 2359-3474