A RELAÇÃO DE CONSUMO SOB O PARADIGMA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA

Alexandre Gazetta Simões

Resumo


O Código de Defesa do Consumidor inaugura um microssistema legislativo próprio. Assim a figura do consumidor é caracterizada como sujeito ativo da relação jurídica de consumo, uma vez que a ele se destinam todos os meios de proteção e defesa instituídos naquele diploma normativo. Tal figura lastreada na sua presunção de vulnerabilidade apresenta-se constituída em uma base ampla que engloba tanto uma pessoa delimitada, como uma coletividade indistinta. Por seu turno, a figura do fornecedor afigura-se como detentor dos meios de produção, por vezes, nas vestes de pessoa jurídica, assim como, na de ente despersonalizado e também de pessoas físicas, essas figurando como “empresários ocasionaisâ€. Já a base material da relação de consumo constitui-se pela figura dos produtos e serviços, ambos conceituados normativamente; expressam-se como bens e utilidades oferecidos no mercado de consumo. Tais construções conceituais partindo do enunciado normativo expresso no Código de Defesa do Consumidor emanam, em último plano, da Constituição Federal de 1988, que se afigura como uma Constituição Econômica, visto ter lastro, nessa seara, em mandamentos inseridos nos Art. 5º, XXXII e Art. 170, II, de se texto normado, dispositivos esses que apontam para a necessidade de proteção do consumidor, como princípio fundante da Ordem Econômica.


Palavras-chave


CONSUMIDOR. FORNECEDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRODUTO. SERVIÇO. CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA. DIRIGISMO CONTRATUAL.

Texto completo:

PDF

Referências


ALMEIDA, Carlos Ferreira. Os direitos dos consumidores. Coimbra: Almeida, 1982.

ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2003.

______________________. A Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1993.

BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; Bessa, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

BITTAR, Carlos Alberto Bittar. Teoria Geral do Direito Civil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense Editora, 2007.

BONATTO, Cláudio. Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2001.

BRASIL, Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm> acesso em 25 de julho de 2013.

BULGARELLI, Waldírio. Questões Contratuais no Código de Defesa do Consumidor, Atlas, 1993.

COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial, 10ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 1999.

COMPARATO, Fábio Konder. A Proteção do Consumidor: Importante Capítulo do Direito Econômico, in Defesa ao Consumidor – textos básicos, 2º Edição, Brasilia: CNDC/MJ, 1988.

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor, Teoria Geral da Relação de Consumo. São Paulo: Quartier Latin. 2003.

DELFINO, Lúcio. Reflexões acerca do art. 1º do Código de Defesa do Consumidor. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 230, 23 fev. 2004. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2013.

DERANI, Cristiane. Política Nacional das Relações de Consumo e o Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor. nº. 29. São Paulo: Saraiva.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. Vol 3. 25º ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. São Paulo: Atlas, 1991.

_______________ . Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, São Paulo: Forense Universitária, 1997.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado Pelos Autores do Anteprojeto. 8ª Edição, São Paulo: Forense Universitária, 2004.

JÚNIOR, Rômulo Russo. Responsabilidade Pré-Contratual. Salvador:JusPodivm, 2006.

RUCHEWSKY, Eugênio. Teoria Geral dos Contratos Civis. Salvador:Juspodvm, 2006.

MARQUES, Cláudia Lima. BENJAMIN, Antônio Herman V. BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

______________________. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 3ªedição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

MARTINS, Eliane M. Octaviano. A incidência do Codigo de Defesa do Consumidor nos contratos marítimos de transporte de mercadorias . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 72, 01/01/2010 [Internet].Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7104. Acesso em 19/08/2013.

MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 4ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 3ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. ADIN 2591: o direito do consumidor e os bancos. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 55, 1 mar. 2002. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2013.

PRUX, Oscar Ivan. Responsabilidade Civil do Profissional Liberal no Código de Defesa do Consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas Tributárias Indutoras e Intervenção Econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de Defesa do Consumidor Anotado. 3ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2003.

SOUZA, Miriam de Almeida. A Política legislativa do Consumidor no Direito Comparado. Belo Horizonte: Edições Ciência Jurídica, 1996.

SOUZA, James J. Marins de. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto : os acidentes de consumo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. São Paulo : RT, 1993.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Teoria da Constituição Econômica. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002.

TAVAREZ, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Editora Método, 2003.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, São Paulo: Saraiva, 22ª edição, 1995.

VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Interesses Individuais Homogêneos E Seus Aspectos Polêmicos. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

ISSN 2359-3474