Imposto sobre Grandes Fortunas

Mônica Francisca da Silva Barbosa, Pérsia Maria Bughi Freitas

Resumo


O imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal desde a promulgação, ainda é motivo de controvérsias, mesmo depois de mais vinte anos. Isso se deve à dificuldade de conceituar “grande fortunaâ€, pois a definição é flexível, de acordo com o ponto de vista de que o analisa. Ainda, por serem os parlamentares afetados diretamente pelo tributo, seriam eles, à primeira vista, os últimos interessados na sua regulamentação. A posição favorável à implementação do tributo atribui a ele uma forma de estabelecer a justiça social. Os contrários afirmam que a dificuldade de fiscalização e os custos para sua manutenção inviabilizam a instituição do imposto.


Palavras-chave


imposto; grandes fortunas; capacidade contributiva; justiça social; fuga de capitais

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