A INFLUÊNCIA DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO

TIAGO BRITO, ALEXANDRA BOTARELI

Resumo


O presente artigo traz como tema a influência dos direitos sociais e sua concretização na lei orgânica da assistência social. Partindo-se do histórico que trouxe à tona a utilização dos direitos sociais, previsto na Constituição Federal de 1988, e de seu significado, passa-se a abordagem da LOAS e seus requisitos. A partir do conhecimento desses dois tópicos, entende-se que um decorre do outro, possibilitando a promoção da dignidade da pessoa humana e a garantia de uma melhor condição de vida para os indivíduos mais necessitados.


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Referências


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ISSN 2359-3474