A imunidade religiosa dos templos de qualquer culto e suas extensões

Camila Sant`Anna

Resumo


Ao longo da história nota-se um respeito as diversas religiões existentes em nosso país, desde que sejam de forma lícita e respeite a dignidade da pessoa humana em seus rituais e não ofereçam humanos ou animais como oferendas em seus cultos. Diante disso, o legislador sentiu a necessidade de se conceder imunidades tributárias aos templos de qualquer culto e suas extensões, no presente artigo busca –se a interpretação desta extensão e a análise de que se os cemitérios particulares são merecedores dessa benesse, assim como aqueles que são pertencentes as entidades eclesiásticas.

 


Palavras-chave


imunidade templos de qualquer culto

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Referências


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ISSN 2359-3474