UMA REFLEXÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO SOCIAL DE ROUSSEAU

Fábio Luís BINATI

Resumo


Sujeitando-se o povo a um Contrato Social implícito em que são delegadas ao Estado a gerência e responsabilidade de fornecer estabilidade e paz social, refletida na vontade geral, buscou-se descobrir se em caso de descumprimento deste pacto pelo Estado, ao se fazer ausente para determinados grupos de cidadãos, como no caso das favelas brasileiras, cuja função estatal de garantir paz social e segurança e de fornecer serviços como educação e saúde, dentre outros direitos fundamentais, e sendo esta prestação falha, ou simplesmente ausente, estariam estes excluídos legitimados a rescindir o referido Contrato Social e criar ou estabelecer organismos sociais independentes, suprindo a falta estatal e buscando atender suas próprias necessidades básicas, como já ocorre em algumas favelas, em que serviços estatais são fornecidos pelo crime organizado, como sua própria segurança, saúde, educação, e mediante suas próprias normas e leis.


Palavras-chave


Ausência do Estado. Contrato Social. Rousseau. Rescisão.

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Referências


MOUNIER, Emmanuel. O personalismo. Trad. João Bénard da Costa. Santos: Martins Fontes, 1980.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. Trad. Paulo Neves. Porto Alegre: L&PM, 2010.


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ISSN 2359-3474