OS DIREITOS SOCIAIS SOB A PERSPECTIVA ECONÔMICA E SINALAGMA DO ESTADO: A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO

Juan Roque ABILIO

Resumo


O presente trabalho busca analisar a tributação por seu viés social, indo além do simples fato de financiar políticas públicas, mas sim mostrando-a como instrumento próprio de política pública, além do mais, traz em seu bojo discussões acerca do chamado dever fundamental de recolher tributos, socializando ainda mais o Direito Tributário. Além do mais, busca trazer a provocação sobre a lucratividade da ineficiência estatal e tenta buscar a solução com a participação popular. A finalidade do presente não é ser conclusivo, mas tão somente provocador, sendo que tal qual a democracia, os problemas das políticas sociais sempre serão escritas e reescritas ao longo da história, nunca podendo haver um trabalho cem por cento concluído.


Palavras-chave


Direito tributário e políticas públicas. Dever fundamental de recolher tributos. Participação popular tributária.

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ISSN 2359-3474