O REFLEXO DO POLIAMOR NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Danielle Augusto GOVERNO

Resumo


Esta pesquisa surge da necessidade de se analisar as consequências jurídicas das mudanças que a família brasileira passou ao longo dos últimos anos. O fato é que demandas sociais que pugnam pela defesa das entidades familiares variadas crescem cada vez mais no judiciário, sendo este poder “obrigado†a prestar-lhes a devida equidade, sob o fundamento da dignidade humana, dada a ausência de normas específicas infraconstitucionais, incidindo em ativismo judicial, vale dizer, ilegitimidade democrática para os juízes decidirem de tal forma, na ausência de leis. Neste sentido, buscar-se-á através do método dedutivo de investigação científica, verificar o reconhecimento e os reflexos dessa nova “família†brasileira.


Palavras-chave


Efeitos jurídicos. Estado brasileiro. Família. Poliamorismo. Reconhecimento.

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Referências


CAVALCANTI, Camilla de Araujo. Famílias Pós-Modernas, Juruá Editora, 2016.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. São Paulo: Revistados Tribunais, 2013.

SANTIAGO, Rafael da Silva. Poliamor e Direito das Famílias - Reconhecimento e Consequências Jurídicas, Juruá Editora, 2015.


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ISSN 2359-3474