O INTESXUAL NO BRASIL ATUAL: UMA BREVE REFLEXÃO ACERCA DA DESASSISADA LETARGIA ESTATAL EM DESPROL DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS

José Wilson REIS FILHO, Flaviana Rafaela BIANCHI

Resumo


Este trabalho prezou por uma breve reflexão acerca da situação dos intersexuais atualmente no Brasil, sinalizando a desassisada letargia estatal na falta de promoção dos direitos fundamentais desses indivíduos. Isso tudo se adotando como referencial recente decisão judicial do Tribunal Constitucional da Alemanha, o qual reconheceu a intersexualidade como um terceiro gênero e possibilitou que os indivíduos constassem tal identificação no assento de nascimento. Para lograr êxito nesta proposição, partindo-se de informações fornecidas pela Corte Alemã, bem como em dados de organizações, notícias jornalísticas, pesquisas e doutrina, além de se utilizar recursos metodológicos dedutivos, analíticos e críticos, formulou-se breves ponderações/rogos por um resguardo efetivo e respeitoso a partir da confrontação dos fundamentos da decisão alemã com o ordenamento jurídico e cenário brasileiros atuais.


Palavras-chave


Interxuais; Letargia Estatal; Promoção dos Direitos Fundamentais; Registro; Terceiro Gênero.

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ISSN 2359-3474