O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÃTICA

Mériene Cristina Medeiros dos SANTOS

Resumo


O presente resumo expandido tem como objetivo analisar a Judicialização da Política a fim de discutir de que modo tal fenômeno propicia a concretização dos direitos fundamentais tutelados constitucionalmente e também suprir uma omissão dos outros poderes, seja legislativo ou executivo, que se mostram falhos e insuficientes. Visa demonstrar ainda algumas diferenças entre ativismo judicial e Judicialização da política, vez que embora parecidos apresentam algumas diferenças. Por fim, refletirá sobre alguns casos polêmicos sobre os quais o Supremo Tribunal Federal, como guardião da constituição, foi provocado a se manifestar com o intuito de verificar se o STF ultrapassa os limites de sua competência. A ideia não é esgotar o assunto, mas demonstrar a importância do tema em questão que merece constante reflexão.


Palavras-chave


Judicialização da Política. Concretização dos direitos. Separação dos Poderes.

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Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 31 de outubro de 2017.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial E Legitimidade Democrática. Disponível em: . Acesso em 30 de novembro de 2017.


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ISSN 2359-3474