O DIREITO À DESCONEXÃO COMO INSTRUMENTO EFETIVADOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR

Rafael dos Santos PAGANI

Resumo


O referido trabalho tem por escopo analisar a necessidade da intervenção do Estado nas relações sociais do trabalho, através do uso da teoria francesa do Direito à Desconexão. Para tanto, analisar-se-á a atual sistemática do uso da tecnologia informacional nos ambientes laborais, desde a sua inserção, no século XVIII, até a sua atual forma de apresentação nos meios de comunicação, de forma a contribuir para que a sua utilização não obste o direito do trabalhador ao descanso efetivo, garantindo-lhe direitos fundamentais, como o direito à saúde e ao lazer. Para tanto, faz-se uso do método de abordagem dialético, pois se analisa as diferentes formas de se observar os direitos fundamentais dos trabalhadores, assim como o atual entendimento dos tribunais, diante do intenso uso da informação e comunicação tecnológica.


Palavras-chave


Direito do Trabalho. Desconexão. Tecnologia da Informação e Comunicação.

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Referências


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ISSN 2359-3474