O ATIVISMO JUDICIAL E O DIREITO PREVIDENCIÃRIO: LOAS E BENEFÃCIOS DO TRABALHADOR RURAL

Josiane Luciana Pinto SAMPAIO

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno conhecido como ativismo judicial, que vem ganhando corpo nos últimos anos em face de decisões polêmicas tomadas pelo Poder Judiciário, bem como a sua legitimidade no regime democrático adotado pelo Brasil e sua estrutura funcional. Discute-se, ainda, a judicialização da política ou politização do direito, como forma de enfrentar a crise de representatividade dos demais poderes, a omissão no seu dever institucional, bem como o descrédito perante a sociedade, devido às denúncias de corrupção. Por fim, verifica-se o ativismo judicial no âmbito do direito previdenciário, que se constitui direito social expresso no art. 6º da Constituição Federal e consectários desse modelo, em face da reserva do possível e das limitações de natureza orçamentária.


Palavras-chave


Ativismo. Judicialização. Previdenciário.

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ISSN 2359-3474