LIBERDADE ARTÃSTICA E OS “LIMITES†DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO FACE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Fernando Donegá da SILVA, Rafael Silva FELIX

Resumo


O presente trabalho busca analisar a liberdade de expressão prevista na Constituição Federal, na parte de direitos e garantias fundamentais, ligado diretamente a natureza humana. Busca-se traçar alguns parâmetros para delimitar os limites da liberdade artística face a liberdade de expressão. O objetivo do presente resumo é de levantar alguns apontamentos do fato que trouxe certa discussão por parte da sociedade sobre uma performance artística no Museu de Arte Moderna de São Paulo – MAM, onde um artista se colocou nu perante os presentes, sendo tocado por uma criança. Far-se-á um estudo da normativa dos reflexos e efeitos da aplicação do direito da liberdade de expressão e os limites da liberdade artística e se o direito sobrepõem ao bem estar físico e psicológico dos indivíduos. Para a realização da pesquisa será utilizado o método teórico bibliográfico, abordando-se o tema através de métodos dedutivos-dialéticos.


Palavras-chave


Liberdade Artística, Liberdade de Expressão, Constituição Federal

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Referências


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ISSN 2359-3474