LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO ATIVISMO JUDICIAL

Arai de Mendonça BRAZÃO

Resumo


A presente pesquisa pretende analisar o fenômeno denominado ativismo judicial, partindo de seu surgimento pós segunda guerra mundial e o sua difusão pelos ordenamentos jurídicos, tendo como base a eficácia normativa das constituições. Faz-se um contextualização do significado da judicialização e seu contexto na Constituição Federal de 1988, afastando a conotação pejorativa e apontando em qual situação essa posição interpretativa se mostra perniciosa. Tendo como principal referencial a análise doutrinária, o principal objetivo deste trabalho é apresentar a legitimidade constitucional do ativismo judicial e seus limites. A metodologia utilizada será de caráter hipotético-dedutivo a partir da pesquisa bibliográfica. É esperado chamar a atenção dos juristas para os elementos deste instituto como forma de aprimorar o ordenamento jurídico e a construção do direito.


Palavras-chave


Constituição. Eficácia Normativa. Decisões Judiciais.

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ISSN 2359-3474