CONSTITUIÇÃO, ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS E ADI 4439

Lilian de Almeida Bastos LOPES

Resumo


O assunto Religião e Direito foi pauta do julgamento da ADI 4439 (Ação direta de Inconstitucionalidade) quando se decidiu, em 27 de setembro de 2017, pela possibilidade do ensino religioso confessional em escolas públicas. O presente resumo faz apontamentos da matéria discutida em plenário, trazendo os principais argumentos da autora da ação e dos Ministros. A matéria é controvertida e o debate envolvendo o assunto religião trouxe um placar de 6 (seis) votos a favor e 5 (cinco) contra.


Palavras-chave


Constituição, Ensino Religioso, ADI 4439;

Texto completo:

PDF

Referências


BARROSO, Luis Roberto. Voto na ADI 4439. Disponível em: https://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/08/VALEESTEADI-4439-2-Ensino-religioso-Voto-30-ago2017-VF-22.pdf

LEWANDOWSKI, Ricardo. Voto na ADI 4439. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4439mRL.pdf

MELLO, Celso de. Voto na ADI 4439. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4439mCM.pdf

MORAES, Alexandre de. Voto na ADI 4439. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4439AM.pdf

PROCURADORIA DA REPÚBLICA. Petição inicial na ADI 4439. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=635016&tipo=TP&descricao=ADI%2F4439

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 5. Ed. rev. E ampl. De acordo com a nova Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais,1989.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

ISSN 2359-3474