A PROTEÇÃO REAL DOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÃDICO BRASILEIRO

Paula Satiko ENDO

Resumo


O presente trabalho traz uma análise dos casos de grave violação dos direitos humanos no Brasil e conta como a integralização dos tratados internacionais de direitos humanos ampliou a carente proteção dada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O Brasil, sendo parte de importantes tratados de âmbito internacional de proteção aos direitos humanos, tem por obrigação tutelar tais direitos, intervindo na autonomia de seus entes federados se for o caso. Entretanto, o Brasil já foi palco de diversos abusos e violações tão graves contra o ser humano que foi condenado por cortes internacionais em algumas ocasiões.

Casos como o da Maria da Penha, que sofreu agressões do marido até ficar paraplégica, e de Dorothy Stang, missionária assassinada e difamada por mandantes fazendeiros, são alguns dos enfoques desse trabalho.


Palavras-chave


direitos humanos, grave violação, tratados internacionais, maria da penha, pacto internacional

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Referências


BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Maria da Penha. Governo do Brasil. Disponível em: . Acesso em 30 nov. 2017.

CERA, Denise Cristina Mantovani. O que se entende por federalização dos crimes contra os direitos humanos? Jusbrasil. Disponível em: . Acesso em: 14 nov. 2017.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório nº 38/02. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2017

COSTA, José Gabriel Pontes Baeta da. Direitos humanos e federalismo - Análise do incidente de deslocamento de competência. Âmbito Jurídico. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2017.

FELBERG, Rodrigo. A federalização de graves violações contra os direitos humanos. Consultor Jurídico. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2017.

GOVERNO DO BRASIL. Relações Exteriores. Tribunal Penal Internacional. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2017.

MILANEZ, Felipe. Uma década sem Dorothy Stang. Carta Capital. Disponível em: . Acesso em: 16 nov. 2017.

PIOVESAN, Flávia. A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2017.

______________. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Rio de Janeiro: Max Limonad, 2000.


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ISSN 2359-3474