A NOVA CLASSE DOS EXCLUÃDOS DA PREVIDÊNCIA: COLAPSO IMINENTE?

Heloísa Helena Silva PANCOTTI

Resumo


As constantes reformas trabalhistas e previdenciárias realizadas no Brasil estão impedindo o acesso aos benefícios previdenciários, precarizando as relações laborativas promovendo diminuição dos recolhimentos ao Sistema de Seguridade Social e engessando a criação de novos empregos capazes de garantir a intergeracionalidade propiciadora da manutenção dos benefícios. O instituto da alta programada e a revisão periódica dos benefícios por incapacidade criaram um limbo previdenciário, onde o segurado não se encontra em gozo de benefício, tampouco capaz de exercer atividades remuneradas. A nova reforma trabalhista, que oportunizou o surgimento do trabalho intermitente, adicionou ingrediente pernicioso capaz de aumentar exponencialmente a classe de trabalhadores do chamado limbo, incapazes de atender às exigências legais para conseguir acessar os benefícios do regime previdenciário vigente, pois criou a modalidade de trabalho remunerado a valores tão baixos que são insuficientes para alcançar sequer o valor mínimo de recolhimento previdenciário. A escassez de recolhimentos advinda destas mudanças promete comprometer a manutenção de todo o sistema de previdência social para as futuras gerações.


Palavras-chave


reforma trabalhista, limbo previdenciário, trabalho intermitente.

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Referências


BALERA, Wagner. Sistema da Seguridade Social. 5ª Edição, Editora LTr. São Paulo: 2009

______________. Necessária reforma previdenciária in Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 21, n. 4.750, 3 jul. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/50274, consulta realizada em 20/11/2017.

FERRARI, Francesco de. Los princípios de la seguridad social. Buenos Aires: Depalma, 1.972.


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ISSN 2359-3474