A DIGNIDADE HUMANA COMO DEVER PRIMORDIAL DO ESTADO

Marcos Antonio FRABETTI

Resumo


Os seres humanos renunciaram a parte de sua individualidade para viver em colaboração mútua e garantir o mínimo de existência segura e digna, que culminou na elaboração de um sistema de organização (sociedade) e na criação de um ente com personalidade própria, o Estado, este com o dever de promover o bem-estar de cada ser humano. No caso do Estado brasileiro, este nunca foi capaz de promover o bem-estar de todos os brasileiros. Pelo contrário, o Estado brasileiro sempre agiu a favor dos interesses de grupos econômicos. Destarte, é essencial a participação mais efetiva de cada cidadão na definição das ações governamentais. Uma hipótese seria a criação de instrumentos potencializadores da democracia direta, ampliando a participação popular por meio do plebiscito, referendo, iniciativa popular, recall, orçamento participativo e audiências públicas, aliada a melhoria do ensino público, que dará ao cidadão o senso crítico necessário para decidir sobre as prioridades do Estado.


Palavras-chave


Dignidade humana. Direitos fundamentais. Dever do Estado. Democracia direta.

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Referências


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ISSN 2359-3474