“REPERCUSSÃO GERAL†NO RECURSO ESPECIAL: UM ESTUDO A PARTIR DO RECURSO EXTRAORDINÃRIO

Renan Cauê Miranda PUGLIESI

Resumo


A presente pesquisa busca analisar o instituto da repercussão geral no recurso extraordinário para, a partir das conclusões, trazer uma análise crítica acerca da possibilidade trazida pela PEC 209/2012 de se adotar instituto semelhante para o recurso especial. A finalidade é chamar atenção para os riscos dessa adoção, apesar da alegação dos benefícios que o instituto pode trazer, desafogando o Judiciário. Para isso, é entender o Poder Judiciário, vislumbrar como, por vezes, pode atuar de forma política e não jurídica, bem como estudar a repercussão geral no recurso extraordinário, inclusive através de casos práticos, para então traçar um paralelo com o recurso especial. Para tanto, fez-se uso do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica indireta.


Palavras-chave


Poder Judiciário. Decisões políticas. Órgãos de cúpula. Recurso extraordinário. PEC 209/2012. Estudo comparativo.

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ISSN 2359-3474