O INSTITUTO DA LOÇÃO DE IMÓVEIS NO DIREITO ROMANO E SUA REPERCUSSÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Jorge Luís Ferreira ABRÃO

Resumo


O instituto da locação de imóveis, largamente empregado na atualidade, tem sua origem no Direito Romana em decorrência de caraterísticas jurídicas e demográfica presentes à época. Desta forma o presente trabalho tem por objetivo demonstrar os fundamentos jurídicos e o contexto sociocultural do Império Romano que sustentaram o instituto da locação de imóveis. Tal estudo justifica-se em decorrência da influencia que estes fundamentos exerceram em relação ao direito brasileiro hodiernamente, A Roma antiga atingiu no século II d.C. a marca de um milhão e meio de habitantes, promovendo forte aumento da demanda habitacional. Prevalecia no Direito Romano o princípio superficies solo cedit, que impedia a existência da propriedade horizontal, fomentando assim a demanda para locação. Fundamentos da legislação de locação romana foram incorporados no Código Civil brasileiro de 1916 e 2002.


Palavras-chave


Locação, Imóvel, Direito Romano

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Referências


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ISSN 2359-3474