A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA OU ANTECIPADA NAS AÇÕES PREVIDENCIÃRIAS

Alfeu Paulo da SILVA JÚNIOR, Milena Fernanda Manzano BRENZAN

Resumo


A presente pesquisa teve como objetivo analisar a aplicação da tutela provisória de urgência satisfativa ou antecipada nas ações judiciais em que se pretende a concessão de benefícios previdenciários. Para a realização do trabalho, adotou-se o método dedutivo, sendo utilizada a pesquisa exploratória e bibliográfica. Com as considerações legais e jurisprudenciais realizadas, foi possível concluir que os requisitos da tutela de urgência objeto da presente pesquisa são amplamente aplicáveis no âmbito previdenciário, especialmente em razão do atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da repetibilidade dos benefícios previdenciários indevidamente concedidos, assegurando a reversibilidade da tutela satisfativa.


Palavras-chave


Tutela Provisória de Urgência Satisfativa. Reversibilidade. Direito Previdenciário.

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Referências


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ISSN 2359-3474