A TRIBUTAÇÃO SOB A ÓTICA DO ESTADO DEMOCRÃTICO E SOCIAL DE DIREITO

Lorena Salemme ORLANDO

Resumo


O presente trabalho propõe-se a trazer a lume as controvérsias existentes em torno da relação jurídico-tributária, no intuito de romper com o processo cíclico que se instaura no seio social, através da sonegação fiscal e da má gestão dos recursos públicos, o qual traz prejuízos à população como um todo. O rompimento que se propõe passa, sobretudo, pela compreensão dos tributos, tanto pelos contribuintes como pelo ente estatal, sob a ótica de Estado Democrático e Social de Direito que somos, sendo que a ideia de solidariedade que dele se extrai deve servir como substrato à instituição, cobrança e realização dos tributos, após adentrarem os cofres públicos.


Palavras-chave


Tributos; Direitos Fundamentais; Deveres Fundamentais; Estado Democrático e Social de Direito; Solidariedade.

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Referências


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ISSN 2359-3474