A TRIBUTAÇÃO COMO FORMA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÃNIO ECONÔMICO

Bruno Mazon dos SANTOS, Grazielle Fernandes dos REIS

Resumo


O presente trabalho, baseado em pesquisa bibliográfica e em pesquisas na internet, e utilizando do método dedutivo e indutivo, parte de uma análise dos problemas decorrentes da intervenção do Estado no domínio econômico por meio da tributação, abrangendo Direito Constitucional e Direito Tributário. A tributação é a principal fonte de receita do Estado para que haja a implementação das políticas públicas. Porém, seja no momento da criação ou da aplicação das normas tributárias, o Estado deverá estar atento aos reflexos que irá se produzir na economia. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar as formas de intervenção do Estado na economia por meio da indução, podendo ser através de estímulos ou desincentivos e, ainda, se direta ou indireta. Por fim, o trabalho demonstra que os agentes econômicos devem levar em conta os impactos econômicos que serão acarretados pelos estímulos através da tributação para o fortalecimento da economia.


Palavras-chave


Intervenção do Estado. Economia. Tributação.

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Referências


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ISSN 2359-3474