A INTERVENÇÃO ESTATAL POR INTERMÉDIO DO DIREITO PENAL: DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Olavo Lopes ZANON, Luma Teodoro da SILVA

Resumo


Nos dias atuais que o sistema judiciário brasileiro não consegue atender às demandas da justiça dentro do ritmo necessário, posto que os indivíduos buscam nas diversas áreas do direito a solução para se obter um convívio harmonioso entre a sociedade, o que compete ao Estado o poder de fiscalizar as normas impostas pelo legislador, ao ponto em que não respeitadas, surge o direito de punir. No direito penal busca-se afirmar qual deve ser a atuação punitiva, dando enfoque às mais relevantes. Para tanto, surge o Princípio da Insignificância para que a intervenção estatal na esfera dos direitos seja sempre mínima possível. Ressalta-se que referido princípio afasta a tipicidade material, ensejando a não punição da conduta, considerando que o bem jurídico tutelado não foi lesionado de tal forma que possa justificar a incidência do ramo mais gravoso do direito.



Palavras-chave


Direito Penal; Intervenção Estatal; Princípio da Insignificância ou Crime de Bagatela.

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Referências


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 17 ed. São Paulo: Editora Saraiva. 2012, v. 1.

GOMES, Luiz Flávio. Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. v. 1.

GRECO, Rogério. Direito penal do equilíbrio. Uma visão minimalista do Direito Penal. 4 ed. Niterói: Editora Impetus. 2009. v. 1.

KAZMIERCZAK, Luis Fernando. Direito penal constitucional e exclusão social. Porto Alegre: Núria Fabris, 2010.

MASSON, Cleber. Direito penal parte geral esquematizado. 4° Ed. Metodo. 2011, v. 1.

MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.


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ISSN 2359-3474