A INTERVENÇÃO ESTATAL POR INTERMÉDIO DO DIREITO PENAL: DO ABOLICIONISMO PENAL, DIREITO PENAL MÃXIMO E DIREITO PENAL DO EQUILÃBRIO

João Ricardo dos SANTOS

Resumo


A sociedade brasileira atual se pauta por regramentos nas mais diversas áreas, com a finalidade de disciplinar e tornar harmonioso o convívio entre os cidadãos. Ademais, compete ao Estado fiscalizar a observância das normas, principalmente no tocante a seara penal, e, quando não respeitadas, surge o seu direito de punir. A partir dessas premissas surgem as diversas facetas do Direito Penal, buscando afirmar como deve ser tal atuação punitiva, com seus defensores subsidiados com os mais variados embasamentos, com o intuito de torná-la efetiva. Da necessária intervenção estatal surgem assim o Abolicionismo Penal, o Direito Penal Máximo e o Direito Penal do Equilíbrio, representando e defendendo a ausência, o extremismo e minimalismo, respectivamente, do ramo jurídico responsável por punir os indivíduos.


Palavras-chave


Direito Penal; Intervenção Estatal; Abolicionismo Penal; Direito Penal Máximo; o Direito Penal do Equilíbrio.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em .

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. Disponível em < http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em 17 de janeiro de 2017.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.

GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Mandados Expressos de Criminalização e a Proteção de Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: Uma Visão Minimalista do Direito Penal. 8. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2015.

HOBBES, Thomas. Leviatã: Ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. 2. ed. São Paulo: Martin Claret, 2012.

QUEIROZ, Paulo. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2014.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

ISSN 2359-3474