A CURVA DE LAFER E OS LIMITES DO PODER DE TRIBUTAÇÃO

José Antonio da SILVA

Resumo


Toda sociedade organizada vive e sobrevive em função dos serviços públicos que são oferecidos pelo poder público. Ocorre que todo e qualquer serviço, assim como todo bem, tem o seu custo. Nenhum governo é capaz de oferecer algo aos seus cidadãos sem que tenha uma boa fonte de recursos para os cofres públicos. Isso justifica plenamente a existência dos sistemas tributários como instrumentos de arrecadação para a manutenção da máquina pública e para possibilitar o oferecimento dos serviços públicos. No entanto, há que se atentar para os níveis de exigência que o sistema tributário impõe sobre os contribuintes, de forma a não os onerar excessivamente, pois haverá um momento em que o aumento de impostos não mais surtirá o efeito de provocar o aumento da arrecadação. È isso que defende o economista Arthur Laffer em sua teoria conhecida como “Curva de Lafferâ€.


Palavras-chave


Tributação. Arrecadação. Limites ao poder de tributar.

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Referências


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ISSN 2359-3474