RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: AS TESTEMUNHAS DE JEOVà E A TRANSFUSÃO DE SANGUE

Caroline dos SANTOS, Izabella Nunes FERREIRA

Resumo


No tema abordado vamos analisar caso a caso, com o intuito de chegar na melhor forma de tratamento para médico e paciente. O direito a crença religiosa é um direito fundamental garantido na Constituição Federal, que deve ser respeitado também no tratamento médico, a vontade do paciente em não querer como forma de tratamento a transfusão de sangue, por exemplo, como é o caso de pacientes Testemunha de Jeová. Por outro lado nosso ordenamento jurídico traz o direito à vida como direito fundamental que prevalece em relação ao direito à liberdade de crença. Porém a jurisprudência, tanto dos tribunais como do Conselho Federal de Medicina, diz que é legal e adequada à conduta do profissional de saúde que respeita a escolha esclarecida de um paciente adulto e capaz que recusa transfusões de sangue. E apesar dos desafios e da complexidade do tema, mediante uma visão mais humanística é possível conciliar o beneficente dos médicos de zelar pela saúde com o respeito aos direitos humanos do paciente Testemunha deJeová.


Palavras-chave


Testemunhas de Jeová; Transfusão de sangue; Responsabilidade Civil do médico.

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Referências


GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. Por que as Testemunhas de Jeová não aceitam transfusão de sangue?. Disponivel em:

https://www.jw.org/pt/testemunhas-de-jeova/perguntas-frequentes/por-que-testemunhas- jeova-nao-transfusao-sangue/

Testemunhas de jeová e a questão do sangue. Disponivel em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Testemunhas_de_Jeov%C3%A1_e_a_quest%C3%A3o_do_sang ue

Testemunhas de Jeová: Legitimidade da escolha. Disponível em:


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ISSN 2359-3474