A EVASÃO FISCAL E A IMUNIDADE RELIGIOSA

Carolini Montichezi PINHEIRO

Resumo


O presente estudo busca analisar a imunidade tributária concedida a entidades religiosas abrangendo os seus templos e cultos. E, ainda, busca analisar também como a evasão fiscal, prática proibida pela legislação brasileira, é utilizada por certas entidades religiosas e seus professantes para que possam se valer dos benefícios concedidos pela Imunidade Religiosa. A pesquisa se justifica pela quantidade desses fatos noticiados no Brasil e a enorme carga tributária que é desviada dos cofres públicos prejudicando o Estado e até mesmo os seus contribuintes. Por fim, destaca-se que hoje a Imunidade Religiosa é alvo de várias críticas pela população, sendo que o seu fim foi objeto de sugestão legislativa apresentada ao Senado Federal.


Palavras-chave


Evasão Fiscal; Imunidade Religiosa; Entidade Religiosa.

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Referências


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ISSN 2359-3474