RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Júlio Cesar de LIMA

Resumo


Presente em sociedade, a Responsabilidade Civil se corporifica a pretexto da pacificação social entrelaçada com a dignidade da pessoa humana, entretanto, questiona-se eventual aplicação em questões afetivas, que, intimamente ligada ao subjetivismo, potencial instituidor da indústria de indenizações, traria desordem social ao invés do bem da vida. Busca analisar a pretensão frente ao ordenamento, inevitavelmente observando a formação da personalidade do ser frente ao fundamento da lide a modo de ponderar a existência do nexo causal. Contudo, o instituto do amor afeta relacionamentos interpessoais e a formação do ser, permanecendo à margem de imposições e fixação de valores resultante à derivação do instituto. Posta a questão, pergunta-se: é o Amor algo que se pode aferir preço, ou é algo imposto e cobrado mediante resultado da jurisdição? A resposta remonta aos próprios meios utilizados, à operação por homens com formação jurídica e dogmas, como mecanismos configuradores do dano moral.


Palavras-chave


ausência de afeto; causalidade, configuração do dano.

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ISSN 2359-3474