INTERVENÇÃO PENAL: NECESSIDADE DE RECOLOCAÇÃO DA IDEOLOGIA MINIMALISTA

Dyennyfer Moreira LINO

Resumo


Diante do crescente clamor social à segurança pública, aumenta-se o anseio ao recrudescimento das sanções penais, bem como a criminalização de condutas. O Direito Penal aos poucos perde-se sua primazia e finalidade, passando a ser utilizado em abrangência pelo legislador infraconstitucional como meio de aquietar a sociedade, ao invés de efetivar a repressão e punição de ilícitos. Nesse cenário de exigências leigas e irracionais motivadas por um sentimentalismo impulsivo e midiático que os intérpretes penalistas devem buscar ainda mais, recolocar o Direito Penal em sua finalidade minimalista originária, cuja proteção penal deve ser restringida a proteção dos valiosos bens jurídicos e punição das sérias condutas, na proporção da lesividade ocasionada. A partir do momento que o Direito Penal estiver atuando em casos realmente relevantes, deixando a tutela de bens jurídicos de pouca valia a outros ramos jurídicos, que se verá uma Justiça segura e efetiva ao combate à criminalidade, bem como a concretização do Direito à segurança tão almejado pela sociedade brasileira.


Palavras-chave


Segurança. Direito Penal. Ideologia Minimalista.

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Referências


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ISSN 2359-3474