INCAPACIDADE DOS PORTADORES DE DEPRESSÃO À CONCESSÃO DE BENEFÃCIO PREVIDENCIÃRIO

Pâmela Cristina FERNANDEZ, Rafael SANTAGUID

Resumo


O objetivo deste estudo é tratar a depressão como uma doença ocupacional, bem como conceder benefício previdenciário para aqueles que se mantém na condição de segurados e sofrem desse mal. O benefício será concedido mediante o preenchimento de alguns requisitos estipulados pela Lei nº. 8.213/1991 quando do surgimento da incapacidade com a análise do grau, da duração e da profissão do trabalhador. Destaca-se no decorrer deste a síndrome de burnout que tem afetado algumas classes de trabalhadores, tida como um tipo de depressão e consequentemente uma doença ocupacional. Em suma, para fins previdenciários, as doenças ocupacionais terão o mesmo procedimento que os acidentes do trabalho, pois após a solicitação do segurado para concessão do benefício, fica a cargo da perícia médica decidir se há ou não a incapacidade.


Palavras-chave


Incapacidade Laborativa. Depressão (Direito do Trabalho). Benefício Previdenciário.

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ISSN 2359-3474