A UTILIZAÇÃO DE UNIFORME DA UNIDADE PRISIONAL E A ESTIGMATIZAÇÃO DO RÉU NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI

Guilherme Lozano de MORAES

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar a estigmatização do acusado, pela utilização do uniforme disponibilizado na unidade prisional em que está inserido, durante a realização das audiência criminais, principalmente a sessão plenária do procedimento do Tribunal do Júri, pela influência da condição em que o réu se encontra perante o Conselho de Sentença,utilizando,paratanto,comoparadigma,odispostonaSúmulaVinculantenº11edos fundamentos lançados nos precedentes referenciais do Supremo Tribunal Federal, comoforma de evitar prejuízos ao exercício da defesa, propiciar um processo penal mais humanizado e evitaraviolaçãodosDireitoseGarantiasFundamentaisdoacusado,principalmenteemrelação ao Princípio da Dignidade da PessoaHumana.


Palavras-chave


Uniforme Prisional, Violação, Direitos Fundamentais, Supremo Tribunal Federal, Súmula Vinculante Nº 11.

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ISSN 2359-3474