A PEDOFILIA E SUA PENALIZAÇÃO SOB O ENFOQUE INTERDISCIPLINAR DO DIREITO E DA PSICOLOGIA

Gabriela Marassi CAVALCANTE, Lucas dos Anjos SCUCUGLIA

Resumo


A violência sexual que vitimiza os pré-púberes é um problema de saúde pública que assola a sociedade, violando a proteção constitucional que é dada aos menores. As espécies desses crimes e suas penas estão especificados no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contudo, não se encontram dispositivos no ordenamento jurídico que diferenciem o autor do crime, tarefa que coube à psiquiatria e psicanálise criminal. O estudo das nosologias psiquiátricas e sua relevância na criminologia levaram à uma distinção dos autores de crimes de pedofilia sem transtornos mentais (molestadores) em relação àqueles que possuem parafilia da delitogênese pedofilia, que se caracteriza como um transtorno sexual. Frente à essa diferenciação, foi utilizado o método qualitativo de pesquisa na análise da adequada penalização para os dois tipos de autores, tendo em vista que um deles possui transtorno mental, necessitando de uma pena com caráter exclusivamente preventivo e terapêutico.


Palavras-chave


violência sexual; pedofilia; penalização.

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Referências


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ISSN 2359-3474