EVOLUÇÃO, NOVAS ESFERAS DE PROTEÇÃO E EXIGÊNCIAS DA (PÓS)MODERNIDADE NO CONTEXTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

RONNY CARVALHO DA SILVA

Resumo


O presente artigo versa sobre a evolução histórico-jurídico-constitucional dos direitos fundamentais, demonstrando como ocorreu a formação das dimensões (gerações) de tais direitos até os dias atuais, percebendo que referido movimento é contínuo, não se esgotando na atualidade, ao contrário, a complexidade decorrente de alguns fenômenos da sociedade contemporânea acarretam o surgimento de renovadas esferas de proteção jusfundamental. Especificamente no que se refere ao direito fundamental à segurança, importa a constatação de que discursos pessimistas em relação aos níveis de segurança tendem a proporcionar movimentos jurídicos contrários às garantias constitucionais, desestabilizando as estruturas fundamentais do Estado de Direito Constitucional em nítido prejuízo às liberdades historicamente conquistadas.


Palavras-chave


Direitos fundamentais; evolução histórica; sociedade de risco; direito fundamental à segurança.

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