DEMOCRACIA: LEGITIMIDADE E CANAIS DEMOCRÁTICOS

Eduardo Horita Alonso, Laerty Morelin Bernardino

Resumo


O presente artigo objetiva tratar dos conceitos de Democracia e suas reverberações pragmáticas, sua natureza jurídica dentro do ordenamento político-jurídico brasileiro, partindo do pressuposto do Estado Democrático Social de Direito. A democracia como diretriz princípiológica e como instrumento de alteração social. Ademais tratar dos mecanismos constitucionais de exercício democrático, os instrumentos que possibilitam a perpetuação do espírito da Democracia, bem como dão arcabouço a supremacia popular e a prevalência do interesse público e do coletivo diante dos rumos políticos do país. A Democracia como um axioma da Constituição Federal e como um exponente empírico para a população.

 


Palavras-chave


Democracia; Estado Democrático Social de Direito; Interesse Público

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Referências


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ISSN 2359-3474