TERCEIRIZAÇÃO: DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE

Marino Train Neto

Resumo


Diante da necessidade de sinalizar os desafios da terceirização na contemporaneidade, o presente estudo tem como escopo analisar o projeto de lei 4.330/2004 que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho, apontando os benefícios e malefícios para o trabalhador e para as empresas. Para tanto, o trabalho realizado por meio do método de revisão bibliográfica, aborda os aspectos históricos da prática de terceirização. Por conseguinte, traça um panorama geral acerca do fenômeno da terceirização trabalhista no Brasil e enfatiza os mecanismos jurídico-retificadores da terceirização trabalhista, apontando possíveis consequências à aprovação do Projeto de Lei 4330/2004. Não há como falar em terceirização sem associar à precarização social do trabalho, que nada mais é do que uma precarização histórica e estrutural renovada e reconfigurada. Razão pela qual o tema em questão torna-se pauta irremediável nos dias atuais

Palavras-chave


Terceirização; Direito do Trabalho; Projeto de Lei 4330/2004

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